MPF quer retirar homenagem a general da ditadura em quartel na PB; veja outros símbolos do regime que já foram rebatizados no Brasil

Capacitação acontece no 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa Divulgação/Exército Brasileiro A discussão sobre a permanência de homenagens a inte...

Capacitação acontece no 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa Divulgação/Exército Brasileiro A discussão sobre a permanência de homenagens a integrantes da ditadura militar em espaços públicos voltou ao centro do debate na Paraíba após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação na Justiça para pedir a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, do Exército Brasileiro, em João Pessoa. Atualmente, o quartel homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decreto que ampliou os poderes do regime militar e marcou o período mais repressivo da ditadura. Antes de recorrer à Justiça, o MPF já havia recomendado ao Exército a retirada da homenagem, mas o pedido não foi atendido. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Na Paraíba, porém, o caso não é inédito. Em 2014, uma escola estadual de João Pessoa que levava o nome do general Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil entre 1969 e 1974, passou a se chamar Escola Estadual Presidente João Goulart. A mudança ocorreu após debates com a comunidade escolar e contou com o apoio do Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça. A escolha do novo nome foi submetida à votação entre os integrantes da comunidade escolar, e João Goulart recebeu a maioria dos votos. A alteração ocorreu no ano em que o Brasil relembrou os 50 anos do golpe militar de 1964. Prefeitura de João Pessoa tem 15 dias para renomear ruas que remetem à ditadura militar Médici governou o país durante um dos períodos mais repressivos da ditadura militar, marcado pelo aumento da perseguição política, da censura e da repressão a opositores do regime. João Goulart, por sua vez, ocupava a Presidência da República quando foi deposto pelo golpe militar, em abril de 1964. A mudança em João Pessoa faz parte de um movimento mais amplo de revisão de homenagens a personagens ligados à ditadura militar. Em diferentes partes do Brasil, nomes de ruas, escolas, prédios e outros espaços públicos já foram alterados para retirar referências a integrantes ou apoiadores do regime. Outros espaços públicos já foram rebatizados no Brasil Carros no elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, na região Central de São Paulo. Marcelo D. Sants/Estadão Conteúdo São Paulo Em São Paulo, o antigo Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, passou a se chamar Elevado Presidente João Goulart, em 2016. O nome anterior homenageava o general Arthur da Costa e Silva, segundo presidente militar após o golpe de 1964 e um dos responsáveis pela edição do AI-5. Brasília No Distrito Federal, a Ponte Costa e Silva passou a se chamar Ponte Honestino Guimarães. A mudança substituiu a homenagem ao general Costa e Silva pela referência ao líder estudantil Honestino Guimarães, que foi preso e desapareceu durante a ditadura militar. Salvador Em Salvador, na Bahia, o antigo Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici passou a se chamar Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella, em 2014. A mudança ocorreu após votação com participação da comunidade escolar. O novo nome homenageia Carlos Marighella, ex-deputado e um dos principais nomes da resistência à ditadura militar, morto por agentes da repressão em 1969. Debate também envolve bairros de João Pessoa Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa Reprodução/TV Cabo Branco A discussão sobre nomes relacionados à ditadura não se limita ao quartel do Exército. João Pessoa possui três bairros que homenageiam figuras ligadas ao regime militar: Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel. Além deles, ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos da capital também fazem referência a personagens do período. O tema já foi levado ao Judiciário pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), que defendem a alteração de denominações relacionadas a agentes da ditadura e a pessoas apontadas como responsáveis por violações de direitos humanos. O núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba afirma que João Pessoa é a única capital do Brasil que tem três bairros que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar. Por que os nomes estão sendo questionados? Ex-presidente Emilio Médici, que governou o Brasil durante uma parte da ditadura militar Reprodução/Presidência da República Para o MPF, a permanência de homenagens oficiais a pessoas identificadas como integrantes da estrutura repressiva da ditadura é incompatível com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e com o direito à memória e à verdade. O órgão também cita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos e uma legislação municipal de João Pessoa que restringe homenagens públicas a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos. A retirada de nomes e símbolos associados a regimes autoritários é tratada, em diferentes contextos, como parte das medidas de Justiça de Transição, que buscam preservar a memória histórica, reconhecer vítimas e evitar a repetição de violações de direitos humanos. No caso do quartel de João Pessoa, a decisão agora cabe à Justiça Federal. 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